Câmara 'proíbe' denúncias anónimas

Denunciar a construção ilegal de uma casota ou de um galinheiro passa a obrigar à identificação do reclamante e à apresentação de um planta do local. São dois exemplos cujos números de casos, entre outros similares, crescem nos processos que dão entrada na câmara de Leiria. Travar custos desnecessários e onerosos para o município em todos os processos de queixas é o objectivo do artigo n.o 99 do novo Regulamento de Operações Urbanísticas do Município de Leiria, anteontem aprovado em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, por unanimidade, mas com muitas críticas da oposição. "O que interessa, para um indivíduo se queixar, sabermos o seu Estado Civil", questionou o deputado socialista José Manuel Silva, sublinhando que "não se percebe por que, numa matéria desta natureza, se põe o ónus do lado do queixoso".

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Câmara tenta adjudicar centro comercial a Chamartín

A Câmara de Leiria vai tentar, pela segunda vez, adjudicar ao Grupo Chamartín a construção de uma grande superfície comercial na cidade do Lis, depois da empresa ter recusado avançar com a obra, à semelhança do primeiro classificado em concurso, o consórcio Multi/Lena.A autarquia deliberou, por maioria, com abstenção do vereador do PS, Raul Castro, na reunião de ontem, adjudicar a obra ao grupo espanhol, por considerar que os argumentos apresentados pelo concorrente classificado em segundo lugar “não são suficientemente válidos” para se recusar a construir a infra-estrutura. Na resposta enviada à autarquia no dia 29 de Maio, o grupo apresentou, como fundamento, a “inexistência de acto revogatório da deliberação (16 de Novembro de 2008) de adjudicação do objectivo do concurso ordenado em 1.o lugar, e no facto da validade das propostas ter atingido o seu termo”.

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