Denunciar a construção ilegal de uma casota ou de um galinheiro passa a obrigar à identificação do reclamante e à apresentação de um planta do local. São dois exemplos cujos números de casos, entre outros similares, crescem nos processos que dão entrada na câmara de Leiria. Travar custos desnecessários e onerosos para o município em todos os processos de queixas é o objectivo do artigo n.o 99 do novo Regulamento de Operações Urbanísticas do Município de Leiria, anteontem aprovado em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, por unanimidade, mas com muitas críticas da oposição. "O que interessa, para um indivíduo se queixar, sabermos o seu Estado Civil", questionou o deputado socialista José Manuel Silva, sublinhando que "não se percebe por que, numa matéria desta natureza, se põe o ónus do lado do queixoso".
Ler mais em Diário de Leiria ...
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Sem comentários:
Enviar um comentário