Tribunal Constitucional rejeitou recurso da Comissão Política Concelhia do PSD

O plenário do Tribunal Constitucional rejeitou o recurso da Comissão Política Concelhia do PSD de impugnação da decisão que nomeou Isabel Damasceno candidata à Câmara Municipal de Leiria, por o considerar extemporâneo.
No acórdão, a que a Agência Lusa teve acesso, os juízes-conselheiros sustentam que o recurso "foi apresentado um dia após o termo do prazo de cinco dias previsto na lei para a sua interposição", pelo que deliberaram não o conhecer "por extemporaneidade". O recurso para o plenário seguiu-se à decisão do mesmo tribunal, de 14 de Agosto, de "não conhecer o objecto da acção, por intempestividade da mesma".
A acção foi interposta em Julho pela Comissão Política Concelhia, estrutura que indicou o seu presidente, José António Silva, como cabeça de lista do PSD à câmara de Leiria, em Outubro.

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