quinta-feira, 25 de junho de 2009

Pedida condenação de engenheiro da câmara por infracção de regras de construção

O Ministério Público (MP) pediu ontem a condenação de um engenheiro da Câmara Municipal de Leiria pelo crime de infracção de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços.“Não é preciso ter conhecimento de engenharia para concluir que uma casa não deve ser feita sobre uma linha de água”, afirmou o procurador da República Carlos Andrade, considerando que foram “descuradas pelo arguido” regras técnicas que “eram necessárias à segurança da obra”.Segundo o procurador da República, o arguido deve ser condenado por este crime na forma negligente.

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